O website www.greenhasgroup.es (doravante “Website”) é propriedade da GREEN HAS IBERIA, S.L. (doravante “EMPRESA”), com sede social em: C/ Países Bajos Nº 26 P.I. La Redonda – 04710 Sta. Mª del Águila (ALMERIA) e CIF B04685798, inscrita no Registo Comercial de Almería, Tomo 1366, Fólio 181, Folha AL-35842 e Inscrição 1ª.
A GREEN HAS IBERIA, S.L. dá-lhe as boas-vindas e solicita que leia atentamente as Condições Gerais de Utilização do presente Website (doravante “Condições Gerais de Utilização”) que descrevem os termos e condições que serão aplicáveis à sua navegação no mesmo, em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola de aplicação. Dado que a empresa poderá modificar no futuro as presentes Condições de Utilização, recomendamos que aceda às mesmas periodicamente para estar devidamente a par das alterações realizadas.
Na intenção de que a utilização do Website obedeça a critérios de transparência, clareza e simplicidade, a GREEN HAS IBERIA, S.L. informa o Utilizador de que qualquer sugestão, dúvida ou pergunta sobre as Condições Gerais de Utilização será recebida e resolvida ao contactar a empresa através do e-mail info@greenhasgroup.es
1. Objetivo
A GREEN HAS IBERIA, S.L. fornece o conteúdo e os serviços que estão disponíveis no Website, sob reserva das presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a política de tratamento de dados pessoais (doravante “Política de Proteção de Dados”). O acesso a este Website ou a respetiva utilização, de qualquer forma, confere-lhe a qualificação de “Utilizador” e implica a aceitação, sem reservas, de todas e de cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização, reservando-se a empresa o direito de as modificar a qualquer momento. Como consequência, todos os Utilizadores são responsáveis por lerem atentamente as Condições Gerais de Utilização vigentes sempre que acederem a este Website. Por isso, se o Utilizador não concordar com qualquer uma das condições aqui dispostas, não deverá utilizar o presente Website.
Além disso, o Utilizador fica informado de que, ocasionalmente, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização de conteúdos e/ou serviços específicos no Website. A utilização de tais conteúdos ou serviços implica a aceitação das condições particulares especificadas nos mesmos.
2. Serviços
Através do Website, a GREEN HAS IBERIA, S.L. oferece aos Utilizadores a possibilidade de acederem a: informações sobre a empresa, respetivos dados de contacto, produtos e serviços, preços, ofertas comerciais, localização; um formulário de contacto para colocar questões através do fornecimento de dados de carácter pessoal; links para aceder a redes sociais (doravante “Serviços”).
3. Privacidade e Tratamento de Dados
Quando for necessário fornecer dados de carácter pessoal, para o acesso a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a respetiva veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado devido em função da sua natureza ou finalidade, de acordo com os termos indicados na secção da Política de Proteção de Dados.
4. Propriedade Industrial e Intelectual
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Website e, em especial, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página são propriedade exclusiva da GREEN HAS IBERIA, S.L. e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar na vida comercial. Por todas estas razões, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar esses conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação decorrente do incumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, salvo que se estabeleça expressamente o contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Website não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou dos respetivos Conteúdos diferentes dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para esse efeito por parte da GREEN HAS IBERIA, S.L. ou da entidade terceira dos direitos em questão.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em general, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria propriedade intelectual. A GREEN HAS IBERIA, S.L. detém os elementos que integram o design gráfico do Website, os menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Website ou dispõe, em qualquer caso, da autorização devida para a utilização desses elementos. O conteúdo disposto no Website não poderá ser reproduzido, quer total quer parcialmente, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informações, de nenhum modo e por nenhum meio, salvo com autorização prévia, por escrito, da Entidade em questão.
Além disso, é proibido suprimir, contornar e/ou manipular o “copyright”, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Utilizador deste Website compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em todo o caso, o exercício de quaisquer meios ou ações judiciais que lhe assistam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. Obrigações e responsabilidades do Utilizador do Website
O Utilizador compromete-se a:
Utilizar de forma adequada e lícita o Website, bem como os conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Website; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
Prover-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Website.
Fornecer informações verdadeiras ao preencher com os seus dados de carácter pessoal os formulários incluídos no Website e a mantê-los sempre atualizados, de forma a corresponderem, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas informações falsas ou inexatas fornecidas, bem como pelos prejuízos que as mesmas causem à empresa ou a terceiros.
Não obstante o estabelecido no número anterior, o Utilizador também deverá abster-se de:
a) Utilizar sem autorização ou de modo fraudulento o Website e/ou os conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
b) Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Website, sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
c) Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros.
d) Introduzir ou espalhar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
e) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, fornecedores terceiros e outros Utilizadores.
f) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo com autorização do detentor dos direitos em questão ou se tal for permitido por lei.
g) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e os demais dados de identificação dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que se possam inserir nos conteúdos.
h) Obter e tentar obter os conteúdos empregando, para tal, meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, foram disponibilizados para este efeito ou indicados expressamente nas páginas Web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos que se empregam habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano ou inutilização do Website e/ou dos conteúdos.
i) Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(i) De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na restante legislação vigente.
(ii) Induza, incite ou promova atos delituosos, difamatórios, violentos ou, em general, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
(iii) Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
(iv) Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
(v) Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
(vi) Induza ou incite ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio mental.
(vii) Esteja protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à GREEN HAS IBERIA, S.L. ou a terceiros sem a devida autorização para a utilização pretendida.
(viii) Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.
(ix) Constitua qualquer tipo de publicidade.
(x) Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Website.
Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a alguns dos servições e/ou conteúdos do Website, o Utilizador compromete-se a usá-la de forma diligente, nunca a divulgando. Consequentemente, será responsável por guardá-la de forma adequada e confidencial, comprometendo-se a não cedê-la a terceiros, temporária ou permanentemente, e a não a permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos mencionados por parte de pessoas estranhas. Compromete se igualmente a notificar à empresa qualquer facto que possa constituir uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título enunciativo, o respetivo roubo, extravio ou acesso não autorizado à mesma, para se proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto o Utilizador não efetuar a notificação acima referida, a GREEN HAS IBERIA, S.L. ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da palavra-passe do Utilizador, sendo da responsabilidade do mesmo qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Website por parte de qualquer terceiro ilegítimo.
Em caso de incumprimento negligente ou doloso de qualquer umas das presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador responderá por todas as perdas e danos causados à GREEN HAS IBERIA, S.L. que possam advir desse incumprimento.
6. Responsabilidades
A GREEN HAS IBERIA, S.L. não garante o acesso contínuo nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações incluídos nas páginas do Website, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.
A GREEN HAS IBERIA, S.L. não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas como consequência do acesso aos conteúdos e informações fornecidos.
A GREEN HAS IBERIA, S.L. poderá interromper o serviço ou cessar de imediato a relação com o Utilizador se detetar que a utilização do respetivo Website o de qualquer um dos serviços fornecidos no mesmo é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. A empresa não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos decorrentes da utilização do Website. Apenas será responsável por eliminar, o mais rapidamente possível, os conteúdos que possam gerar esses danos, desde que tenha sido notificada. Em especial, não será responsável pelos danos que possam advir, entre outros, de:
(i) interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa.
(ii) intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
(iii) abuso indevido ou inadequado do Website.
(iv) erros de segurança ou navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da EMPRESA reservam-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Website.
A GREEN HAS IBERIA, S.L. exclui qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de qualquer natureza que possam resultar do mau uso dos serviços de livre acesso e utilização por parte dos Utilizadores do Website. Além disso, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos na sequência dos formulários de recolha de dados, que servem exclusivamente para responder a perguntas e dúvidas. Por outro lado, em caso de perdas e danos provocados por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, a empresa poderá reclamar junto do Utilizador as perdas e danos causados.
O Utilizador defenderá, indemnizará e isentará a empresa de quaisquer perdas e danos decorrentes de reclamações, ações ou pedidos de terceiros como resultado do seu acesso ou utilização do Website. Além disso, o Utilizador compromete-se a indemnizar a GREEN HAS IBERIA, S.L. por quaisquer perdas e danos decorrentes da utilização, por parte do Utilizador, de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes utilizadas com o objetivo de recolher ou extrair dados ou de qualquer outra ação da parte do Utilizador que imponha uma carga excessiva no funcionamento do Website.
7. Hiperligações
O Utilizador compromete-se a não reproduzir de nenhum modo, nem sequer através de uma hiperligação, o Website da GREEN HAS IBERIA, S.L., incluindo os respetivos conteúdos, salvo autorização expressa por escrito por parte da empresa.
O Website da GREEN HAS IBERIA, S.L. inclui ligações para outros websites geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador às informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Como tal, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo destes websites, nem está em posição de garantir nem/ou de fornecer os serviços e/ou informações que possam ser fornecidos a terceiros através das ligações de terceiros.
Concede-se ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Website exclusivamente para utilização privada e não comercial. Os websites que incluam uma ligação para o nosso Website (i) não poderão sugerir que a empresa recomenda esse website ou os respetivos serviços ou produtos; (ii) não poderão falsear a respetiva relação com a empresa nem afirmar que a empresa autorizou tal ligação e também não poderão incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da empresa; (iii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iv) não poderão criar ligações para nenhuma página do Website a não ser a página principal; (v) deverão criar a ligação com o próprio endereço do Website, sem permitir que o website que realiza a ligação reproduza o Website como parte do seu site ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer uma das páginas do Website. A GREEN HAS IBERIA, S.L. poderá solicitar, a qualquer momento, a eliminação de qualquer ligação para o Website; após essa solicitação, deverá proceder de imediato à respetiva eliminação. A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que contenham ligações para o Website.
Consequentemente, a GREEN HAS IBERIA, S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a esses websites.
8. Proteção de dados
Para utilizarem alguns dos Serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente determinados dados de carácter pessoal. Para o efeito, a GREEN HAS IBERIA, S.L. tratará automaticamente os Dados Pessoais em conformidade com a legislação de Proteção de Dados de Carácter Pessoal. Como tal, o Utilizador pode aceder à política seguida no que refere ao tratamento dos dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, conforme disposto nas condições definidas na Política de Proteção de Dados apresentada por este Website.
9. Cookies
A GREEN HAS IBERIA, S.L. reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Website, para o reconhecer como Utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Website através da pré seleção do seu idioma ou de conteúdos mais desejados ou específicos. Os “cookies” utilizados pelo Website, ou pela entidade terceira a agir em seu nome, são associados apenas a um utilizador anónimo e ao seu computador, e não fornecem dados pessoais do utilizador por si mesmos.
Os cookies são ficheiros enviados para um navegador através de um servidor Web para registar a navegação do Utilizados no Website, quando o Utilizador permite a sua receção. Por sua vez, o Utilizador poderá eliminar os “cookies”, devendo para tal consultar as instruções de utilização do seu navegador.
Os cookies permitem que a empresa reconheça o navegador do computador utilizado pelo Utilizador, com o objetivo de fornecer conteúdos e apresentar as suas preferências em termos de navegação e publicidade, bem como reconhecer os seus perfis demográficos para medir as visitas e os parâmetros do tráfego e controlar o progresso e o número de entradas.
10. Duração e cessação
A prestação do serviço do presente Website e os demais serviços têm, em princípio, uma duração indefinida. Contudo, a empresa poderá cessar ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Sempre que possível, a empresa anunciará a cessação ou suspensão da prestação do serviço em questão.
11. Declarações e Garantias
Em geral, os conteúdos e serviços fornecidos no Website têm um carácter meramente informativo. Por conseguinte, ao fornecê-los, a GREEN HAS IBERIA, S.L. não oferece qualquer garantia ou declaração relativamente aos conteúdos e serviços fornecidos no Website, incluindo, a título enunciativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou possibilidade de comercialização, exceto na medida em que por lei não seja possível excluir tais declarações e garantias.
12. Força maior
A GREEN HAS IBERIA, S.L. não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço devido a interrupções prolongadas da alimentação elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os motivos de força maior ou de caso fortuito.
13. Resolução de litígios. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Website, regem-se pela legislação espanhola, que se aplica aos casos não previstos nas presentes condições em matéria de interpretação, validade e execução.
A GREEN HAS IBERIA, S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem se aos Julgados e Tribunais de ALMERIA para a resolução de qualquer litígio que possa resultar da existência, interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais, excetuando os casos em que o utilizador tem a condição de consumidor ou utilizador de acordo com as Leis aplicáveis, nos quais esta cláusula não será aplicada.
Se alguma estipulação das presentes Condições Gerais de Utilização for considerada inexigível ou nula nos termos da legislação aplicável ou como consequência de uma decisão judicial ou administrativa, essa inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a GREEN HAS IBERIA, S.L. procederá à modificação ou substituição dessa estipulação por outra que seja válida e exigível, e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção da estipulação original.